Segundo a Prefeitura de Curitiba, foi reduzida 90% da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos Sobre Estes (ITBI) nos contratos de gaveta para imóveis que não ultrapassem R$ 473 mil de valor venal.

O órgão público aponta que a redução da alíquota foi de 2,7% para 0,27% para imóveis enquadrados e compromisso de compra e venda realizado por instrumento público ou particular — com firma reconhecida — firmado até dia 30 de junho de 2022.

É necessário que haja solicitação via Processo Eletrônico de Curitiba (Procec) para se enquadrar ao incentivo. Contando a partir da emissão da guia de recolhimento, o prazo para pagamento será de 30 dias e em parcela única.